receba nossa newsletter!
 
 
Produção
 

Certificação

Ricardo Cerveira

Após a regulamentação da Lei 10.831/03, que dispõe sobre a agricultura orgânica produzida e comercializada no Brasil, finalmente temos no Brasil uma produção orgânica dentro da lei. Demorou bastante, pois a conversa sobre a necessidade de uma lei que regulamentasse a produção orgânica foi iniciada desde a década de 1990, e somente em 2011 começou a operar a legislação com todo o seu vigor.

Dentro da legislação brasileira é definido o processo de certificação.

A primeira mudança é no nome. A certificação agora é conhecida como Mecanismos de Controle para a Garantia da Qualidade Orgânica. Como podem observar, são mecanismos, no plural mesmo. Há três formas de certificação, ou melhor, de mecanismos de controle. E esta é a segunda grande mudança na forma de garantir a qualidade orgânica do produto.

Antigamente, antes da lei, o que era predominante em termos de garantia de qualidade orgânica eram organismos (empresas) independentes que avaliavam a produção e a comercialização de produtos orgânicos, conferindo o mesmo a possibilidade de usar o selo de orgânico (cada empresa, ou melhor, certificadora, tinha o seu). Além desta forma, existia outro processo, que era denominado de certificação em rede, na qual os beneficiários da produção e do consumo de orgânicos eram os legitimadores do sistema de produção. Este tipo de certificação também tinha um selo.

Desde 2011 foram oficializados três diferentes formar de “certificar” o produto orgânico. Reparem nas aspas, pois cada tipo tem, como resultado, diferentes formas de mostrar ao consumidor que o produto é orgânico.

A primeira forma foi denominada Certificação, que nada mais é do que uma forma de avaliar a qualidade dos produtos orgânicos. O mecanismo da certificação se dá por meio de empresas públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Essas empresas realizam inspeções e auditorias, seguindo procedimentos básicos estabelecidos por normas reconhecidas internacionalmente e, é claro, adequadas à legislação em vigor. Um desses procedimentos básicos é não ter nenhum tipo de ligação com o processo produtivo que estão avaliando.

A segunda forma é denominada Sistemas Participativos de Garantia (SPG),  caracterizados pelo controle social e pela responsabilidade solidária, podendo abrigar diferentes métodos de geração de credibilidade adequados a diferentes realidades sociais, culturais, políticas, territoriais, institucionais, organizacionais e econômicas. O controle social é feito por intermédio da geração de credibilidade, necessariamente reconhecido pela sociedade, organizado por um grupo de pessoas que trabalham com comprometimento e seriedade. Ele é estabelecido pela participação direta dos seus membros (consumidores, produtores) em ações coletivas para avaliar a conformidade dos fornecedores aos regulamentos técnicos da produção orgânica, ou seja, avaliar o comprometimento dos produtores com as normas exigidas para esse tipo de produção. Já a responsabilidade solidária acontece quando todos os participantes do grupo comprometem-se com o cumprimento das exigências técnicas para a produção orgânica e responsabilizam-se de forma solidária nos casos de não cumprimento delas.

O último mecanismo é chamado de Controle Social pela Venda Direta. A venda direta é aquela que ocorre entre o produtor e o consumidor final, sem intermediários. A legislação brasileira também aceita que a venda seja feita por outro produtor ou membro da família que participe da produção e que também faça parte do grupo vinculado à Organização de Controle Social (OCS). Nesse caso, é possível ser considerado orgânico sem necessidade de seguir os outros processos de garantia de orgânico. Esse grupo participante precisa necessariamente estar cadastrado no Ministério da Agricultura, que emitirá uma declaração de que o membro do grupo é considerado orgânico.

Dessa forma, foram estabelecidos os mecanismos de garantia de orgânicos, vulgo processo de certificação. É com base nesses métodos que o produto resultante de uma agricultura orgânica pode ser considerado como tal.

Siga o PORTAL ORGÂNICO no Twitter.

 
Relacionados
 
Agosto
dom
seg
ter
qua
qui
sex
sab
27
28
29
30
31
01
03
04
06
07
08
09
10
11
12
14
15
17
18
19
21
22
24
25
26
27
29
30
31
01
02
03
04
05
06
  • / Livros
    Alimentos Orgânicos: ampliando os conceitos de saúde humana, ambiental e social
  • / Livros
    Educação ambiental e sustentabilidade
  • / Livros
    Meio ambiente e sustentabilidade
  • / Livros
    Sustentabilidade, responsabilidade social e meio ambiente
  • / Livros
    Sustentabilidade - Direito ao futuro
  • / Livros
    40 Contribuições pessoais para a sustentabilidade
  • / Livros
    Conversas com os mestres da sustentabilidade
  • / Livros
    Educação para a era da sustentabilidade
  • / Livros
    Ética, sustentabilidade e sociedade - Desafios
  • / Livros
    Paisagem cultural e sustentabilidade
GALERIA DE CONTEÚDO
FILTROS
ARTIGOS
Ordenar Por:

Áreas
Produção
Nutrição
Gastronomia
Bem Estar


A-Z
Data
Colaborador(a)
NOTÍCIAS
Ordenar Por:

Áreas
Produção
Nutrição
Gastronomia
Bem Estar


A-Z
Data
Fonte
PUBLICAÇÕES
Ordenar Por:

Áreas
Produção
Nutrição
Gastronomia
Bem Estar


A-Z
Data
Autor(a)
ENTREVISTAS
Ordenar Por:

Áreas
Produção
Nutrição
Gastronomia
Bem Estar


A-Z
Data
Entrevistado(a)