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Produção
 

Selo Orgânico

Depois da entrada em vigor da Lei dos Orgânicos (Lei 10831/03) muita coisa mudou no mundo dos orgânicos. O processo de certificação, agora chamado de mecanismos de avaliação da qualidade orgânica, foi todo normatizado. E uma grande mudança foi o estabelecimento de um selo único, padrão para todo território nacional, que apresenta ao consumidor o produto orgânico. Ai está ele:

Reparem que nos modelos acima existe uma diferença: um é derivado de um sistema participativo e outro por certificação por auditoria (são dois mecanismos de avaliação da garantia orgânica).

Desde inicio de 2011, esses selos são  obrigatórios   para comercialização de quaisquer produtos orgânicos em território nacional.  Agora temos um tipo só e é com ele que precisamos conscientizar o consumidor.

A única exceção é para produtos com venda direta, mas nesse caso, é necessário que o grupo de produtores de venda direta esteja dentro da normativa, cadastrados no Ministério da Agricultura (MAPA) e que tenham a disposição a Declaração emitida por esse órgão. O selo de orgânico do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg) é único valido para qualquer produto comercializado no Brasil, inclusive produto importado!

Para finalizar, precisamos deixar claro que a legislação de orgânicos considera o consumidor como agente ativo no processo, é ele que, com seu consumo responsável, poderá e deverá alertar os órgãos fiscalizadores do governo para qualquer infração na lei: se um produto está sendo vendido como orgânico e não tem o selo, é preciso DENUNCIAR.

É importante lembrar que os produtos oriundos da venda direta ao consumidor e que tenham sido produzidos por uma Organização de Controlo Social (OCS) cadastrada pelo MAPA, não podem utilizar o Selo de Conformidade do SisOrg. mas como se trara de venda direta ao consumidor e você estará diretamente em contato com o produtor, solicite a ele que apresente a Declararacão de Cadastro de Produtor vinculado a OCS. Isso será a sua garantia que você estará realmente adquirindo um produto orgânico

 


 

 
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